Artigo 22 do Decreto nº 84.426 de 24 de Janeiro de 1980
Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS.
Acessar conteúdo completoArt. 22
Fica revogado o Decreto nº 72.872, de 03 de outubro de 1973, e demais disposições em contrário.