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Artigo 10º do Decreto nº 84.426 de 24 de Janeiro de 1980

Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS.

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Art. 10

A Diretoria de Planejamento, órgão seccional do Sistema de Planejamento Federal, tem por finalidade desenvolver as atividades de Planejamento, Orçamento, Modernização Administrativa e Informática.

Art. 10 do Decreto 84.426 /1980