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Artigo 8º do Decreto nº 84.410 de 22 de Janeiro de 1980

Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS .

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Art. 8º

O Gabinete tem por finalidade assistir o Diretor-Geral em sua representação política e social, bem como prestar-lhe o necessário apoio administrativo.

Art. 8º do Decreto 84.410 /1980