Artigo 3º do Decreto nº 84.410 de 22 de Janeiro de 1980
Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS .
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Departamento Nacional de Obra Contra as Secas - DNOCS, compõe-se de um Conselho de Administração e de uma Diretoria Geral. Parágrafo Único. As atribuições do Conselho de Administração estão definidas no Decreto nº 72.423, de 03 de julho de 1973 .