Artigo 22 do Decreto nº 84.410 de 22 de Janeiro de 1980
Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS .
Acessar conteúdo completoArt. 22
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 73.159, de 14 de novembro de 1973 , e demais disposições em contrário.