Artigo 21 do Decreto nº 84.410 de 22 de Janeiro de 1980
Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS .
Acessar conteúdo completoArt. 21
Os cargos em comissão e as funções de confiança atualmente existentes ficam mantidos até que sejam adaptados à nova estrutura estabelecida neste Decreto.