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Artigo 12 do Decreto nº 84.410 de 22 de Janeiro de 1980

Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS .

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Art. 12

A Diretoria de planejamento tem por finalidade desenvolver as atividades de planejamento, orçamento, modernização administrativa, processamento eletrônico de dados e documentação, bem como prestar assistência direta ao Diretor-Geral na elaboração dos planos plurianuais de desenvolvimento e dos programas anuais de trabalho.

Art. 12 do Decreto 84.410 /1980