Artigo 2º, Parágrafo 2 do Decreto nº 84.333 de 20 de dezembro de 1979
Cria o Quadro Auxiliar de Oficial (QAO), extingue os Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE), e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os postos dos Oficiais do QAO são: Segundo-Tenente, Primeiro-Tenente e Capitão.
§ 1º
O recrutamento para o primeiro posto e o acesso aos demais postos obedecerão à forma estabelecida no Regulamento para o Ingresso e Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (RIPQAO).
§ 2º
O recrutamento para o primeiro posto far-se-á entre os Subtenentes da Ativa do Exército.