Artigo 7º do Decreto nº 8.430 de 18 de dezembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Cunegundes Colares a pesquisar cristal de rocha e pedras coradas no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.