Artigo 4º do Decreto nº 8.430 de 18 de dezembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Cunegundes Colares a pesquisar cristal de rocha e pedras coradas no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e 40 do citado Código.