Artigo 2º do Decreto nº 84.258 de de 03 de dezembro de 1979
Dispõe sobre a concessão de Prêmios de Pesquisas Estudantil.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A Fundação Nacional de Material Escolar indicará, a cada ano, o tema da pesquisa bibliográfica para concessão dos prêmios a que se refere o artigo anterior.