Artigo 2º do Decreto nº 841 de 22 de Junho de 1993
Prorroga o prazo para apresentação de projetos ao Fundo Nacional de Cultura, no exercício de 1993.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prorroga o prazo para apresentação de projetos ao Fundo Nacional de Cultura, no exercício de 1993.
Acessar conteúdo completo Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.