Artigo 3º do Decreto nº 8.403 de 4 de Fevereiro de 2015
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2014.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto n º 8.191, de 30 de janeiro de 2014.