Artigo 4º do Decreto nº 8.394 de 28 de Janeiro de 2015
Define a área do Porto Organizado de Vila do Conde, Estado do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o Decreto nº 5.228, de 6 de outubro de 2004 .
Define a área do Porto Organizado de Vila do Conde, Estado do Pará.
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