Artigo 2º do Decreto nº 8.394 de 28 de Janeiro de 2015
Define a área do Porto Organizado de Vila do Conde, Estado do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A área do Porto Organizado de Vila do Conde tem sua poligonal definida pelos vértices cujas coordenadas georreferenciadas estão discriminadas no Anexo.