Artigo 4º, Inciso I do Decreto nº 8.384 de 29 de dezembro de 2014

Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura.

Acessar conteúdo completo

Art. 4º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004 :

I

- alínea "e" do inciso IV do caput do art. 2º ;

II

- parágrafo único do art. 26 ;

III

- incisos I, II e III do caput do art. 35 ;

IV

- parágrafo único do art. 59 ;

V

- inciso IV do caput do art. 86 ; e

VI

- incisos III, IV e V do caput e os §§ 1º e 2º do art. 91.