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Coração para favoritarDecreto 8.384 de 29 de dezembro de 2014

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, DECRETA :

Brasília, 29 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


III


XVIII


XIX


XX


XXXIV


XXXV


XXXVI


§ 2º


IV


§ 4º


§ 8º


§ 2º


I


II


II


III


IV


Parágrafo único


IV


§ 1º


III


I


II


I


II


I


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


III


IV


V


VI



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DILMA ROUSSEFF Neri Geller

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2014