Artigo 2º do Decreto nº 8.372 de 11 de dezembro de 2014
Altera o Decreto nº 7.929, de 18 de fevereiro de 2013, para dispor sobre a avaliação da vocação logística dos imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.