Artigo 3º do Decreto nº 83.250 de 7 de Março de 1979
Retifica a concessão de lavra outorgada à CALFIBRA S.A. - Mineração, Indústria e Comércio pelo Decreto nº 72.762, de 06 de setembro de 1973.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 803.554/68).