Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 8.319 de 24 de Setembro de 2014
Altera o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, aloca funções de confiança e remaneja f unções gratificadas.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam remanejadas, na forma do Anexo I, as seguintes Funções Gratificadas - FG:
I
do Ministério da Justiça para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: uma FG-3; e
II
da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Justiça: cinco FG-1.