Fica suprimida do citado artigo 8º a referência ao Estado da Guanabara.

Fica incluído no artigo 8º das Normas do Cerimonial Público aprovadas pelo Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972 , após o Estado do Acre, o Estado de Mato Grosso do Sul.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.