Decreto nº 82.945 de 27 de dezembro de 1978

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

(Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022)

Declara luto oficial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:

Brasília, em 27 de dezembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

Art. único

É declarado luto oficial em todo o país, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor HOUARI BOUMEDIENE, Presidente da República Argelina Democrática e Popular.

ERNESTO GEISEL Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 27.12.1978