Artigo 1º do Decreto nº 82.724 de 23 de Novembro de 1978
Suprime e altera dispositivos do Decreto nº 77.919, de 25 de junho de 1976, que regulamenta a Lei nº 6.265, de 19 de novembro de 1975, Lei do Ensino no Exército, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 77.919, de 25 de julho de 1976 , que regulamenta a Lei n.º 6.265, de 19 de novembro de 1975, Lei do Ensino no Exército, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I
- supressão do Capítulo I e dos Art. 68, 72 , 73 e 74 do capítulo II, do Título VII, e do Art. 77 do Título VIII;
II
modificação dos Títulos I a V, inclusive, cuja redação será a que se segue: