Decreto nº 8.249 de 23 de Maio de 2014

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A ltera o Anexo ao Decreto nº 8.228, de 22 de abril de 2014, para incluir os Municípios com aeroportos próximos a sedes da Copa do Mundo FIFA 2014 nas regras especiais de valor de diárias.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

Art. 1º

~~O Anexo ao Decreto nº 8.228, de 22 de abril de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.~~

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

DILMA ROUSSEFF Celso Luiz Nunes Amorim Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2014

Anexo

~~ANEXO~~

~~LOCALIDADES, PERÍODOS E PERCENTUAIS DE MAJORAÇÃO DAS DIÁRIAS~~

~~Localidade~~	~~Período de Majoração~~	~~Percentuais de Majoração~~
~~Belo Horizonte e Confins - MG~~	~~10 de junho a 12 de julho~~	~~75%~~
~~Distrito Federal~~	~~11 de junho a 16 de julho~~	~~100%~~
~~Cuiabá e Várzea Grande - MT~~	~~9 de junho a 28 de junho~~	~~100%~~
~~Curitiba e São José dos Pinhais- PR~~	~~12 de junho a 30 de junho~~	~~50%~~
~~Fortaleza - CE~~	~~10 de junho a 8 de julho~~	~~100%~~
~~Manaus - AM~~	~~10 de junho a 29 de junho~~	~~100%~~
~~Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante - RN~~	~~9 de junho a 28 de junho~~	~~75%~~
~~Porto Alegre - RS~~	~~11 de junho a 4 de julho~~	~~75%~~
~~Recife - PE~~	~~10 de junho a 3 de julho~~	~~100%~~
~~Rio de Janeiro - RJ~~	~~11 de junho a 17 de julho~~	~~100%~~
~~Salvador - BA~~	~~9 de junho a 9 de julho~~	~~50%~~
~~São Paulo e Guarulhos - SP~~	~~8 de junho a 13 de julho~~	~~50%~~