Decreto nº 8.249 de 23 de Maio de 2014

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A ltera o Anexo ao Decreto nº 8.228, de 22 de abril de 2014, para incluir os Municípios com aeroportos próximos a sedes da Copa do Mundo FIFA 2014 nas regras especiais de valor de diárias.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

Art. 1º

~~O Anexo ao Decreto nº 8.228, de 22 de abril de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.~~

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

DILMA ROUSSEFF Celso Luiz Nunes Amorim Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2014

Anexo

Texto

~~ANEXO~~ ~~LOCALIDADES, PERÍODOS E PERCENTUAIS DE MAJORAÇÃO DAS DIÁRIAS~~ ~~Localidade~~ ~~Período de Majoração~~ ~~Percentuais de Majoração~~ ~~Belo Horizonte e Confins - MG~~ ~~10 de junho a 12 de julho~~ ~~75%~~ ~~Distrito Federal~~ ~~11 de junho a 16 de julho~~ ~~100%~~ ~~Cuiabá e Várzea Grande - MT~~ ~~9 de junho a 28 de junho~~ ~~100%~~ ~~Curitiba e São José dos Pinhais- PR~~ ~~12 de junho a 30 de junho~~ ~~50%~~ ~~Fortaleza - CE~~ ~~10 de junho a 8 de julho~~ ~~100%~~ ~~Manaus - AM~~ ~~10 de junho a 29 de junho~~ ~~100%~~ ~~Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante - RN~~ ~~9 de junho a 28 de junho~~ ~~75%~~ ~~Porto Alegre - RS~~ ~~11 de junho a 4 de julho~~ ~~75%~~ ~~Recife - PE~~ ~~10 de junho a 3 de julho~~ ~~100%~~ ~~Rio de Janeiro - RJ~~ ~~11 de junho a 17 de julho~~ ~~100%~~ ~~Salvador - BA~~ ~~9 de junho a 9 de julho~~ ~~50%~~ ~~São Paulo e Guarulhos - SP~~ ~~8 de junho a 13 de julho~~ ~~50%~~