Artigo 2º do Decreto nº 8.237 de 15 de Maio de 2014
Altera o Decreto nº 7.919, de 14 de fevereiro de 2013, para prorrogar o prazo de remanejamento temporário dos cargos em comissão para atividades da Comissão Nacional da Verdade.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.