Artigo 4º do Decreto nº 82.308 de 25 de Setembro de 1978

estabelecer pricípios, diretrizes, normas e métodos sobre organização e funcionamento das atividades de arquivo intermediário e permanente;

orientar o preparo e organização dos documentos em fase de transferência para o arquivo intermediário ou permanente;

supervisionar a conservação dos documentos sob custódia;

decidir sobre localização e instalação de centros de arquivamento intermediário;

estimular a pesquisa documental;

celebrar convênios de cooperação técnica e manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais;

promover a realização de cursos de aperfeiçoamento, reciclagem e extensão, com o objetivo de introduzir novas técnicas para a constante atualização das atividades do Sistema.