Artigo 2º do Decreto nº 8.230 de 24 de Abril de 2014
Altera o Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.