Art. 1º
Este Decreto estabelece as regras especiais para concessão de diárias e passagens nos casos de deslocamentos:
I
relacionados à Copa do Mundo FIFA 2014, no período contado a partir da data de entrada em vigor deste Decreto até 15 de agosto de 2014; ou
II
relacionados ou não à Copa do Mundo FIFA 2014, para as localidades e os períodos especificados no Anexo.
§ 1º
Aplica-se o disposto neste Decreto a:
I
servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
II
servidores, militares e colaboradores eventuais de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, e o 6º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 ; e
III
militares das Forças Armadas.
§ 2º
Aplicam-se as normas usuais sobre diárias e passagens no que este Decreto não dispuser diversamente.
Anexo
Texto
ANEXO
LOCALIDADES, PERÍODOS E PERCENTUAIS DE MAJORAÇÃO DAS DIÁRIAS
Localidade
Período de Majoração
Percentuais de Majoração
Belo Horizonte - MG
10 de junho a 12 de julho
75%
Distrito Federal
11 de junho a 16 de julho
100%
Cuiabá - MT
9 de junho a 28 de junho
100%
Curitiba - PR
12 de junho a 30 de junho
50%
Fortaleza - CE
10 de junho a 8 de julho
100%
Manaus - AM
10 de junho a 29 de junho
100%
Natal - RN
9 de junho a 28 de junho
75%
Porto Alegre - RS
11 de junho a 4 de julho
75%
Recife - PE
10 de junho a 3 de julho
100%
Rio de Janeiro - RJ
11 de junho a 17 de julho
100%
Salvador - BA
9 de junho a 9 de julho
50%
São Paulo - SP
8 de junho a 13 de julho
50%
ANEXO
(Redação dada pelo Decreto nº 8.249, de 2014)
LOCALIDADES, PERÍODOS E PERCENTUAIS DE MAJORAÇÃO DAS DIÁRIAS
Localidade
Período de Majoração
Percentuais de Majoração
Belo Horizonte e Confins - MG
10 de junho a 12 de julho
75%
Distrito Federal
11 de junho a 16 de julho
100%
Cuiabá e Várzea Grande - MT
9 de junho a 28 de junho
100%
Curitiba e São José dos Pinhais- PR
12 de junho a 30 de junho
50%
Fortaleza - CE
10 de junho a 8 de julho
100%
Manaus - AM
10 de junho a 29 de junho
100%
Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante - RN
9 de junho a 28 de junho
75%
Porto Alegre - RS
11 de junho a 4 de julho
75%
Recife - PE
10 de junho a 3 de julho
100%
Rio de Janeiro - RJ
11 de junho a 17 de julho
100%
Salvador - BA
9 de junho a 9 de julho
50%
São Paulo e Guarulhos - SP
8 de junho a 13 de julho
50%
