Decreto nº 8.227 de 22 de Abril de 2014
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 27 de fevereiro de 2014, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 22 de abril de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decreto, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 8.206 de 13 de março de 2014, Decretos nº 8.173, de 26 de dezembro de 2013, nº 8.152, de 12 de dezembro de 2013, nº 8.113, de 30 de setembro de 2013, nº 8.110, de 30 de setembro de 2013, nº 8.032, de 25 de junho de 2013, nº 8.022, de 31 de maio de 2013, nº 7.991, de 24 de abril de 2013, 7.980, de 8 de abril de 2013, nº 7.967, de 22 de março de 2013, nº 7.893, de 24 de janeiro de 2013, nº 7.868, de 19 de dezembro de 2012, nº 7.836, de 9 de novembro de 2012, nº 7.804, de 13 de setembro de 2012, nº 7.745, de 5 de junho de 2012, nº 7.720, de 16 de abril de 2012, nº 7.662, de 28 de dezembro de 2011, nº 7.625, de 24 de novembro de 2011, nº 7.576, de 11 de outubro de 2011, nº 7.488, de 24 de maio de 2011, nº 7.369, de 26 de novembro de 2010, nº 7.211, de 11 de junho de 2010, nº 7.157, de 9 de abril de 2010, nº 7.125, de 3 de março de 2010, nº 7.051, de 23 de dezembro de 2009, nº 7.025, de 7 de dezembro de 2009, nº 6.982, de 14 de outubro de 2009, nº 6.958, de 14 de setembro de 2009, nº 6.921, de 4 de agosto de 2009, nº 6.876, de 8 de junho de 2009, nº 6.807, de 25 de março de 2009, nº 6.714, de 29 de dezembro de 2008, nº 6.694, de 15 de dezembro de 2008, nº 6.450, de 8 de maio de 2008, nº 6.326, de 27 dezembro de 2007, e nº 6.276, de 28 de novembro de 2007.
Compete ao órgão ou entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Na hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput.
Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio na Internet a relação das ações de que trata o art. 2º da Lei nº 11.578, de 2007, e promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive quanto a alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais.
DILMA ROUSSEFF Guido Mantega Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.4.2014
Anexo
Texto
ANEXO CÓDIGO AÇÃO AÇÃO CÓDIGO EMPREENDIMENTO EMPREENDIMENTO 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02710 Abastecimento de Água-Belém/PA- Sistema Cotijuba 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02711 Abastecimento de Água-Campo Alegre/AL-Distrito de Luziápolis 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02712 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos -Santana/AP-Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02713 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos -Muriaé/MG- Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02714 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos--Barbacena/MG-Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02715 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Caxias/MA- Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02716 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Juiz de Fora/MG-Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02717 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Paço do Lumiar/MA- Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02718 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-São João del Rei/MG-Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02719 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Unaí/MG-Sede Municipal 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02720 Abastecimento de Água-Belém/PA- Bairro Fidélis 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02721 Abastecimento de Água-Castanhal/PA-Setor Heliolândia 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02722 Abastecimento de Água-Codó/MA- Sede Municipal 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02723 Abastecimento de Água-Itaituba/PA-Sede Municipal 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02724 Abastecimento de Água-Marabá/PA- Morada Nova, São Félix e Grota do Aeroporto 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02725 Esgotamento Sanitário-Campo Alegre/AL- Distrito de Luziápolis 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02726 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos -Coruripe/AL- Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02727 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos -Cruzeiro do Sul/AC - Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02728 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Barbacena/MG-Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02729 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Catalão/GO-Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02730 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Caxias/MA-Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02731 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Magé/RJ- Distrito Santo Aleixo 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02732 Esgotamento Sanitário- Estudos e Projetos-Itaituba/PA-Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02733 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Natal/RN- Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02734 Esgotamento Sanitário-Campo Belo/MG- Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02735 Esgotamento Sanitário-Cidade Ocidental/GO-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02736 Esgotamento Sanitário-Corumbá/MS-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02737 Esgotamento Sanitário-Dourados/MS- Sede Municipal 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02738 Abastecimento de Água-Novo Repartimento/PA-Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02739 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-São Gonçalo do Amarante/RN-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02740 Esgotamento Sanitário-Governador Valadares/MG-Bairro Santos Dumont - 2ª etapa 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02741 Esgotamento Sanitário-Leopoldina/MG-2ª etapa 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02742 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Parauapebas/PA-Sede Municipal 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02743 Abastecimento de Água-Oriximiná/PA- Sede Municipal 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02744 Abastecimento de Água-Paragominas/PA-Sede Municipal 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02745 Abastecimento de Água-Cacoal/RO- Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02746 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Mossoró/RN-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02747 Esgotamento Sanitário-Marabá/PA- Núcleo Cidade Nova 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02748 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Parauapebas/PA-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02749 Esgotamento Sanitário-Cacoal/RO-Distrito de Riozinho 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02750 Esgotamento Sanitário-Marabá/PA-Bairros São Felix, Morada Nova e Grota do Aeroporto 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02751 Esgotamento Sanitário-Maricá/RJ- São José do Imbassaí 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02752 Esgotamento Sanitário-Jaru/RO-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02753 Esgotamento Sanitário-Mossoró/RN- Bacia 2 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02754 Esgotamento Sanitário-Muriaé/MG-Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02755 Esgotamento Sanitário-Parnamirim/RN- Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02756 Esgotamento Sanitário-Ji-Paraná/RO - Sede Municipal 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02757 Abastecimento de Água-Santa Bárbara do Pará/PA-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02758 Esgotamento Sanitário-Pinheiro/MA-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02759 Esgotamento Sanitário-Rondonópolis/MT- Bacia B e D/E 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02760 Esgotamento Sanitário-São João del Rei/MG-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02761 Esgotamento Sanitário-São José de Ribamar/MA- Sede Municipal 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02762 Abastecimento de Água-Vilhena/RO- Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02763 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos - Novo Hamburgo/RS- Sistemas Manteiga e Wiesenthal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02764 Esgotamento Sanitário-São Félix do Xingu/PA- Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02765 Esgotamento Sanitário-Senador Canedo/GO-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02766 Esgotamento Sanitário-Sete Lagoas/MG-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02767 Esgotamento Sanitário-Sinop/MT-Ampliação do SES do município 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02769 Esgotamento Sanitário-Tangará da Serra/MT- Bacias Figueira, Buriti e Araputanga 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02771 Esgotamento Sanitário-Bayeux/PB- Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02772 Esgotamento Sanitário-Três Lagoas/MS-ETE Paraná 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02773 Esgotamento Sanitário-Vilhena/RO- Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02774 Saneamento Integrado - Estudos e Projetos -Manacapuru/AM-Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02775 Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Brusque/SC-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02776 Esgotamento Sanitário-Cabedelo/PB-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02777 Esgotamento Sanitário-São Bento do Sul/SC-Sub-bacias 1 e 2 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02778 Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Teresópolis/RJ-Bairro São Pedro 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02779 Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Vitória/ES-Poligonal 8 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02780 Saneamento Integrado-Vitória/ES- Poligonal 1 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02781 Abastecimento de Água-Lagarto/SE-Adutora do Piauitinga 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02782 Saneamento Integrado-Águas Lindas de Goiás/GO- Camping Club 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02783 Saneamento Integrado-Cidade Ocidental/GO- Região Araguari 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02784 Saneamento Integrado-Luziânia/GO- Ingá II 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02785 Abastecimento de Água-Guarabira/PB-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02786 Esgotamento Sanitário-Nossa Senhora do Socorro/SE-Complementação da Bacia do Poxim 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02787 Saneamento Integrado-Natal/RN-Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02788 Esgotamento Sanitário-Aracaju/SE- Subsistemas Jabotiana e ERQ Norte 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02789 Saneamento Integrado-Novo Gama/GO- Lunabel (bairros América do Sul, Alphaville Paiva e Lunabel 3C) 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02790 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-São Cristóvão/SE-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02791 Esgotamento Sanitário-Santa Rita/PB-Sede Municipal 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02792 Saneamento Integrado-Paracambi/RJ-Bairro Guarajuba / Nova Guarajuba 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02793 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos -Americana/SP-Sede Municipal 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02794 Saneamento Integrado-Santo Antônio do Descoberto/GO- Parque Santo Antônio 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02795 Saneamento Integrado-Valparaíso de Goiás/GO-Complexo Anhanguera 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02796 Saneamento Integrado-Teixeira de Freitas/BA-Bacia do rio Itanhém 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02797 Saneamento Integrado-Jacareí/SP-Bairros São João, Jardim Jacinto e Jardim Emília 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02798 Saneamento Integrado-Dias d Ávila/BA-Bacia dos rios Imbassaí e Jacumirim 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02799 Esgotamento Sanitário- Estudos e Projetos-Mogi das Cruzes/SP-Sede Municipal 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02800 Saneamento Integrado-Campinas/SP- Córrego Santa Lúcia 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02801 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos - São José do Rio Preto/SP- Sistema produtor Rio Grande 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02802 Saneamento Integrado - Estudos e Projetos -Salvador/BA-Subúrbio Ferroviário 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02803 Esgotamento Sanitário-Vila Velha/ES-Vale Encantado 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02804 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Caucaia/CE-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02805 Esgotamento Sanitário-Timbaúba/PE- Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02806 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos--São Mateus/ES-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02807 Esgotamento Sanitário-Sobral/CE-Distrito de Taperuaba 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02808 Abastecimento de Água-Camocim/CE- Sede Municipal 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02809 Abastecimento de Água-Crato/CE- 1ª Etapa 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02810 Esgotamento Sanitário-Sobral/CE- Bairros Pe. Ibiapina, Domingos Olimpio e Pedro Mendes Carneiro (Cohab III) 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02811 Abastecimento de Água-Luís Eduardo Magalhães/BA-1ª Etapa 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02812 Esgotamento Sanitário-Sarandi/PR-Ampliação do SES da sede municipal 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02813 Abastecimento de Água-Palmares/PE-Sede Municipal 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02814 Abastecimento de Água-Sobral/CE-ETA Sumaré V 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02815 Esgotamento Sanitário-São Gonçalo do Amarante/CE-Distrito de Croatá – 1ª Etapa 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02816 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Brasília/DF- Sistemas Melchior, Planaltina, Recanto das Emas e Paranoá 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02817 Esgotamento Sanitário-São Carlos/SP-2ª Etapa da ETE Monjolinho 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02818 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Cascavel/CE-1ª etapa 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02819 Esgotamento Sanitário-Santa Rita/PB- 2ª etapa 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02820 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Caucaia/CE- Praias de Icaraí, Iparana, Pacheco 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02821 Esgotamento Sanitário-Santa Bárbara d Oeste/SP- ETE Barrocão 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02822 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Caucaia/CE-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02823 Esgotamento Sanitário-Quixeramobim/CE-Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02824 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Fortaleza/CE-Bacias CE-10,CE-11,CD-4,CD-5 e ME-1, ME-2, ME-3 e ME-4 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02825 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Fortaleza/CE-Bacias do Siqueira - SD-9, SD-10, SE-3, SE-4, SE-5, SE-6 E SE-7 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02826 Esgotamento Sanitário-Mogi Guaçu/SP- Bacia do Ypê 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02827 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos--Guaiúba/CE-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02828 Esgotamento Sanitário-Jundiaí/SP-Bairros do Varjão, do Poste, Traviu, São José e Castanho 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02829 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Maracanaú/CE-Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02830 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Pacajus/CE-Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02831 Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Valença/BA-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02832 Esgotamento Sanitário-Irecê/BA-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02833 Esgotamento Sanitário-Arcoverde/PE- 2a Etapa 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02834 Esgotamento Sanitário-Jacobina/BA-Povoado do Junco 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02835 Esgotamento Sanitário-Camocim/CE- Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02836 Esgotamento Sanitário-Colatina/ES- ETE Colatina 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02837 Esgotamento Sanitário-Crato/CE-Implantação do SES - 1ª Etapa – Bacia do Granjeiro - Sub-bacia SB 12 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02838 Esgotamento Sanitário-Diadema/SP- Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02839 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Barra Mansa/RJ-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02841 Esgotamento Sanitário-Angra dos Reis/RJ-Parque Perequê e Parque Mambucaba 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02842 Esgotamento Sanitário-Barra Mansa/RJ- Bacias 1, 2, 3 e 7 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02843 Esgotamento Sanitário-Tijucas do Sul/PR-Sede Municipal 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02844 Saneamento Integrado - Estudos e Projetos - Barra do Piraí/RJ-Bairro Cantão 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02845 Saneamento Integrado-Belford Roxo/RJ- Bairro Shangrilá 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02846 Esgotamento Sanitário-Duque de Caxias/RJ-Distrito de Xerém 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02847 Saneamento Integrado-Vila Boa/GO- Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02848 Esgotamento Sanitário-Itaúna/MG-Ampliação da ETE 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02849 Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Ouro Preto/MG-Sede Municipal 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02850 Esgotamento Sanitário - Carapicuíba/SP-Sede Municipal 10S3 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários MCID.02685 Urbanização de Assentamentos Precários - Rio de Janeiro/RJ - Complexo da Rocinha Fase 3 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02912 Projetos de Mobilidade Urbana - Londrina/PR 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02913 Projetos de Mobilidade Urbana - Maringá/PR 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00829 Adutora de Dirceu Arcoverde 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00830 Adutora de Lagoa do Barro 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00831 Adutora de Massapê 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00832 Adutora de Queimada Nova 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00833 Adutora de São Raimundo Nonato 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00834 Adutora de Vila Nova 12I0 Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia MT.01018 Porto de Porto Velho/RO - Modernização 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00933 Adutora Manoel Balbino-Caririaçu (CE) 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00932 Adutora Jenipapeiro-Alcântaras (CE) 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00928 Adutora ETA Maranguape-Maranguape (CE) 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00926 Adutora Araras-Crateús e Nova Russas (CE) 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00927 Adutora Arneiroz II-Tauá (CE) 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. MI.00931 Adutora General Sampaio-Caridade (CE) 10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica. MI.00935 Sistema Adutor Inhobim (BA) – Estudos e Projetos 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02976 Estudos e projetos de mobilidade urbana - Belo Horizonte/MG 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02914 Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Corredor Norte 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02915 Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Corredor Oeste 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02916 Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Programa Corredores Pró-ônibus - implantação de corredores de ônibus 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02917 Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Expresso Amazonas 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02918 Corredor de Ônibus - Belo Horizonte/MG - Complexo Vilarinho 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02900 Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Corredor Leste-Oeste/Complexo dos Franceses 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02901 Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Corredor Colônia Antônio Aleixo/Bola do São José 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02897 Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Av. Coronel Teixeira/Boulevard Álvaro Maia/Brasil 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02898 Corredor de Ônibus - Manaus/AM - Corredor Av. Autaz Mirin / Binário Av. Paraíba e Av. Recife 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02911 Estudos e projetos de mobilidade urbana - Teresina/PI 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02928 Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Corredor Norte II 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02930 Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Corredor Leste-Sudeste 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02951 Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Corredor 2ª Ponte Av. Poti 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02952 Sistema de transporte - Teresina/PI - Centro de Controle Operacional 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02956 Corredor de Ônibus - Maceió/AL - BRT Av. Menino Marcelo 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02954 Corredor de Ônibus - Maceió/AL - BRS Juca Sampaio / Muniz Falcão 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02955 Corredor de Ônibus - Maceió/AL - BRS Av. Cachoeira do Meirin / Benedito Bentes 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02905 Estudos e projetos de mobilidade urbana - Maceió/AL 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02927 Metrô - Brasília/DF - Aquisição de Material Rodante - 10 trens para o Metrô e 10 trens para o VLT 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02926 Metrô - Brasília/DF - Estações Metrô Asa Sul - 104, 106 E 110 SUL 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02920 Corredor de Ônibus - Brasília/DF - BRT Expresso DF - Eixo Norte - Sobradinho, Planaltina e Varjão 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02922 Estudos e projetos de mobilidade urbana - Brasília/DF 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02929 Estudos e projetos de mobilidade urbana - Goiânia/GO 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02937 Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial T-7 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02938 Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial T-9 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02936 Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial T-63 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02935 Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial Avenida 85 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02934 Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Preferencial Avenida 24 de Outubro 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02933 Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - Corredor Avenida Independência 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02944 Estudos e projetos de mobilidade urbana - Natal/RN 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02941 Corredores de Ônibus - Natal/RN - Estações de Transferência 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02942 Corredor de Ônibus - Natal/RN - Terminais de ônibus 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02943 Corredor de Ônibus - Natal/RN - Abrigos de passageiros 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02945 Corredor de Ônibus - João Pessoa/PB - Corredor para linhas alimentadoras da região sul - Corredor Cruz das Armas 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02959 Corredor de Ônibus - São Luís/MA - Reestruturação da Av. Holandeses (MA-203) 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02961 Estudos e projetos de mobilidade urbana - São Luís/MA 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02962 Estudos e projetos de mobilidade urbana - Campo Grande/MS 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02964 Sistema de Transporte - Campo Grande/MS - Implantação do Centro de Controle Operacional 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02949 Corredor de Ônibus - Palmas/TO - BRT Palmas 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02947 Corredor de Ônibus - Palmas/TO - Corredor preferencial no Jardim Aureny III, Jardim Aureny II e Taquaralto (TO 050) 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02948 Corredor de Ônibus - Palmas/TO - Terminal urbano de Taquaralto 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02946 Corredor de Ônibus - Palmas/TO - Terminal Metropolitano e Corredor Preferencial da Av. NS 10 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02977 Corredor de ônibus - João Pessoa/PB - Complementação corredor Tancredo Neves 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02978 Corredor de ônibus - São Bernardo do Campo/SP - Corredores de São Bernardo