~~REGULAMENTO DO DEPÓSITO DE SOBRESSALENTES DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO~~

~~CAPÍTULO I~~

~~Dos Fins~~

Art. 1º - O Depósito de Sobressalentes da Marinha no Rio de Janeiro (DepSMRJ), incluído na Estrutura Orgânica do Ministério da Marinha pelo Decreto nº 62.650 de 3 de maio de 1968, com a denominação de Depósito de Sobressalentes para Navios, é o estabelecimento de Apoio do Ministério da Marinha, de âmbito nacional, que tem por finalidade armazenar e fornecer sobressalentes destinados às Organizações Militares, inclusive a outros Depósitos, da Marinha.

~~Art. 2º - Para execução de sua finalidade, como órgão do Sistema de Abastecimento da Marinha, cabe ao DepSMRJ:~~

~~I - receber o material de sua atribuição;~~

~~II - proceder à perícia do material recebido, utilizando recursos próprios ou de terceiros;~~

~~III - estocar o material que lhe for destinado;~~

~~IV - Guardar e conservar o material estocado;~~

~~V - fornecer o material de sua atribuição; e~~

~~VI - efetuar a contabilidade do material estocado.~~

~~CAPÍTULO II~~

~~Da Organização~~

~~Art. 3º - O DepSMRJ, é subordinado à Diretoria de Abastecimento da Marinha.~~

~~Art. 4º - O DepSMRJ, dirigido por um Diretor (DepSMRJ-01), auxiliado por um Vice-Diretor DepSMRJ-02) e assessorado por um Conselho Econômico (DepSMRJ-03), compreende quatro (4) Divisões a saber:~~

~~I - Divisão de Serviços Gerais (DepSMRJ-10);~~

~~II - Divisão de Contailidade (DepSMRJ-20);~~

~~III - Divisão Técnica (DepSMRJ-30); e~~

~~IV - Divisão de Abastecimento (DepSMRJ-40).~~

~~Parágrafo único - O DepSMRJ dispõe ainda de uma Secretária (DepSMRJ-04), diretamente subordinada ao Diretor.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~Do Pessoal~~

~~Art. 5º - O DepSMRJ dispõe do seguinte pessoal:~~

~~I - Um (1) Oficial-Superior, da ativa, do Corpo de Intendentes da Marinha - Diretor;~~

~~II - Um (1) Oficial-Superior, da ativa, do Corpo de Intendentes da Marinha - Vice-Diretor;~~

~~III - Um (1) Oficial-Superior, da ativa, do Corpo de Intendentes da Marinha - Encarregado da Divisão de Abastecimento;~~

~~IV - Oficiais dos diversos Corpos e Quadros, de acordo com a Tabela de Lotação;~~

~~V - Praças do CPA e CPCFN, de acordo com a Tabela de Lotação; e~~

~~VI - Servidores Civis do Quadro e Tabelas Permanentes do Ministério da Marinha, de acordo com o Detalhamento da Lotação Aprovada.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~Das Disposições Transitórias~~

Art. 6º - Dentro de noventa (90) dias, contadas a partir da data de publicação do presente Regulamento em Boletim do Ministério da Marinha, o Diretor do Depósito de Sobressalentes da Marinha no Rio de Janeiro submeterá o projeto de Regimento Interno do Depósito de Sobressalentes da Marinha no Rio de Janeiro à aprovação do Ministro da Marinha.

Art. 7º - O Diretor do Depósito de Sobressalentes da Marinha no Rio de Janeiro fica autorizado a baixar as atos necessários à adoção das disposições do presente regulamento até que seja aprovado o Regimento Interno.

~~Brasília, DF, em 16 de agosto de 1978.~~

~~GERALDO AZEVEDO HENNING~~

~~Ministro da Marinha~~