Artigo 1º do Decreto nº 8.206 de 13 de Março de 2014

ANEXO CÓDIGO AÇÃO AÇÃO CÓDIGO EMPREENDIMENTO EMPREENDIMENTO 10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico MCID.02851 Drenagem Urbana - Manacapuru/AM 10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico MCID.02852 Drenagem Urbana - Manicoré/AM 10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico MCID.02853 Drenagem Urbana - Maués/AM 10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico MCID.02854 Drenagem Urbana - Parintins/AM 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02856 Trem Urbano - São Paulo/SP - Linha 9 - Zona Sul 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02857 Trem Urbano - São Paulo/SP - Linha 13 - Zona Leste-Guarulhos 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02858 Trem Urbano - São Paulo/SP - Reforma e modernização de estações e terminais 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02859 Corredores de Ônibus - Ribeirão Pires/SP - Projeto e obra 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02860 Corredor de Ônibus - Guarulhos/SP - Corredor Papa João Paulo I 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02861 Corredor de Ônibus - Guarulhos/SP - Corredor Paulo Faccini 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02862 Corredor de Ônibus - Osasco/SP - Corredor Visconde de Granada/S.C. Corinthians Paulista 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02863 Estudos e projetos - Osasco/SP - EVTE de VLT 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02864 Corredor de Ônibus - Porto Alegre/RS - Av. Protásio Alves, Caminho do meio, Av. Frederico Dhiel 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02865 Corredor de Ônibus - RM Porto Alegre/RS - Eldorado do Sul/Guaíba 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02866 Estudos e projetos - Canoas/RS - Projeto do Aeromóvel de Canoas 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02867 Estudos e projetos - Porto Alegre/RS - Projeto da Perimetral metropolitana 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02868 Estudos e projetos - Porto Alegre/RS - Projeto da duplicação da entrada de Porto Alegre 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02869 VLT - Salvador/BA - VLT Metropolitano Comércio-Calçada-Paripe-São Luís 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02870 Corredor de Ônibus - Salvador/BA - BRT Águas Claras-Paripe 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02871 Estudos e projetos - Salvador/BA - Projeto do VLT Metropolitano - Trechos Retiro-Santa Luzia e Simões Filho-Águas Claras 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02872 Estudos e projetos - Salvador/BA - EVTE do VLT Metropolitano - Trecho Candeias-Mapele-Camaçari-Dias D`ávila 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02873 Corredor de Ônibus - Salvador/BA - BRT Lapa-Iguatemi 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02874 Corredores de Ônibus - Curitiba/PR - Aumento da capacidade e modernização de terminais 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02875 Corredor de Ônibus - Curitiba/PR - Obra e Projeto do BRT Anel Inter II 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02876 Corredor de Ônibus - Curitiba/PR - BRT Linha Verde 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02877 Estudos e projetos - Curitiba/PR - Projeto de expansão do BRT Linha Verde 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02878 Estudos e projetos - Curitiba/PR - Projeto do BRT Linha Leste-Oeste em direção a São José dos Pinhais 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02879 Corredor de Ônibus - Curitiba/PR - Corredor Exclusivo de ônibus na Avenida Rui Barbosa 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02880 Metrô - Fortaleza/CE - Linha Oeste - Duplicação e Eletrificação 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02881 Estudos e projetos - Fortaleza/CE - Projeto do VLT Caucaia-Pecém 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02883 Corredor de Ônibus - Fortaleza/CE - BRT 1o Anel Expresso 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02884 Corredor de Ônibus - Fortaleza/CE - BRT Messejana/Centro 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02885 Corredor de Ônibus - Fortaleza/CE - Av. Coronel Carvalho/Av. Radialista Lima Verde/Av. Presidente Castelo Branco 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02886 VLT - Recife/PE - VLT Trecho I - Avenida Norte 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02887 Corredor de Ônibus - Recife/PE - Abdias de Carvalho 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02888 Corredor de Ônibus - Recife/PE - Avenida Beberibe 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02889 Corredor de Ônibus - Recife/PE - Avenida Recife 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02890 Corredor de Ônibus - Recife/PE - Domingos Ferreira 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02891 Corredor de Ônibus - Recife/PE - Mascarenhas de Moraes 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02892 Estudos e projetos - Recife/PE - EVTE e Projetos do Metrô Leve - Trecho III Avenida Domingos Ferreira 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02893 Estudos e projetos - Recife/PE - EVTE e Projetos do VLT Trecho II - Centro de Recife 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.00120 Metrô - RM Salvador/BA - Trecho Lapa-Pirajá 12QC Implantação de obras e equipamentos para oferta de água MI.00902 AP - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00903 Barragem e Adutora São Bento do Una 14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais MI.00904 Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Borba/AM 14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais MI.00905 Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Codajás/AM 14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais MI.00906 Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Jutaí/AM 14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais MI.00907 Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Lábrea/AM 14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais MI.00908 Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Manacapuru/AM 14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais MI.00909 Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Manicoré/AM 14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais MI.00910 Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Maués/AM 14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais MI.00911 Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Tabatinga/AM 14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais MI.00912 Contenção de erosão fluvial e recuperação de orla em Urucurituba/AM 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00914 Adutora Angicos/CE 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00915 Adutora Arneiroz/CE 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00916 Adutora do Rio Choró/CE 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00917 Adutora Figueiredo/CE 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00918 Adutora Flor do Campo/CE 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00919 Adutora Jucá/CE 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00920 Adutora Missi/CE 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00921 Adutora Pentecoste/CE 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00922 Adutora Poço da Pedra/CE 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00923 Barragem Frecheirinha/CE 14VI Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água MI.00924 Barragem Jucá/CE 14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais MI.00925 Obra de contenção de erosão costeira, no Município de Icapuí - CE 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00026 Centro de Iniciação ao Esporte/AC 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00025 Centro de Iniciação ao Esporte/AL 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00027 Centro de Iniciação ao Esporte/AM 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00028 Centro de Iniciação ao Esporte/AP 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00029 Centro de Iniciação ao Esporte/BA 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00030 Centro de Iniciação ao Esporte/CE 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00031 Centro de Iniciação ao Esporte/DF 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00032 Centro de Iniciação ao Esporte/ES 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00033 Centro de Iniciação ao Esporte/GO 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00034 Centro de Iniciação ao Esporte/MA 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00035 Centro de Iniciação ao Esporte/MG 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00036 Centro de Iniciação ao Esporte/MS 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00037 Centro de Iniciação ao Esporte/MT 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00038 Centro de Iniciação ao Esporte/PA 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00039 Centro de Iniciação ao Esporte/PB 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00041 Centro de Iniciação ao Esporte/PE 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00043 Centro de Iniciação ao Esporte/PI 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00044 Centro de Iniciação ao Esporte/PR 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00045 Centro de Iniciação ao Esporte/RJ 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00046 Centro de Iniciação ao Esporte/RN 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00047 Centro de Iniciação ao Esporte/RO 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00049 Centro de Iniciação ao Esporte/RR 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00051 Centro de Iniciação ao Esporte/RS 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00040 Centro de Iniciação ao Esporte/SC 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00050 Centro de Iniciação ao Esporte/SE 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00048 Centro de Iniciação ao Esporte/SP 14TR Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE ME.00042 Centro de Iniciação ao Esporte/TO 14TQ Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos ME00024 Velódromo de Pinhais/PR