Artigo 1º do Decreto nº 8.204 de 7 de Março de 2014
Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - ProUni.
Art. 1º
O Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 8º As instituições de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, inclusive beneficentes de assistência social, poderão oferecer bolsas integrais e parciais de cinquenta por cento adicionais àquelas previstas em seus respectivos termos de adesão."(NR)