Artigo 7º, Inciso II do Decreto nº 8.189 de 21 de Janeiro de 2014
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas.
Art. 7º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012 ; e
II
o s incisos II e III do caput do art. 1º , o art. 3º e art. 4º e o Anexo III ao Decreto nº 7.799, de 12 de setembro de 2012 .