Artigo 4º do Decreto nº 8.173 de 26 de dezembro de 2013

ANEXO CÓDIGO AÇÃO AÇÃO CÓDIGO EMPREENDIMENTO EMPREENDIMENTO 7S51 Construção de Contorno Rodoviário - Contorno de Mestre Álvaro - no Município de Serra - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo MT.01111 BR-101/ES - Construção Contorno de Serra 7P87 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia MT.01062 BR-364/RO - Adequação - Travessia Urbana de Ji-Paraná 14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00898 Barragem de Gatos (PE) 14RL Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. MI.00899 Barragem de Panelas II (PE) 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02693 Abastecimento de Água - Belém/PA - Redes, elevatórias, ligações domiciliares, adutora e reservatórios 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02694 Abastecimento de Água - Camaçari/BA - Machadinho Sul 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02695 Abastecimento de Água - Olinda/PE - ETA Alto do Céu 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02696 Abastecimento de Água - São Gonçalo do Amarante/CE - Perfuração de poços tubulares, filtros, reservatórios e adutora 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02697 Esgotamento Sanitário - Belém/PA - APA Utinga 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02698 Esgotamento Sanitário - Rio Branco/AC - Cidade do Povo 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. MCID.02699 Esgotamento Sanitário - Santarém/PA - Rede, elevatórias, ETEs, ligações domiciliares e emissário 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02700 Estudos e projetos - Duque de Caxias/RJ - BRT e VLT 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02701 Estudos e projetos - Nova Iguaçu/RJ - Corredores de Transporte Sudoeste e Leste/Oeste 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02702 Estudos e projetos - Rio de Janeiro/RJ - BRT Transbrasil e Ligação B 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02703 Estudos e projetos - São Gonçalo/RJ - Corredor e ciclovia 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02704 Estudos e projetos - Campinas/SP - VLT 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02705 Estudos e projetos - Consórcio Intermunicipal Grande ABC/SP - Plano de Mobilidade Urbana Grande ABC Paulista 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02706 Corredores e Terminais - Diadema/SP - Tratamento preferencial ao transporte coletivo em avenidas 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02707 Corredores e Terminais - Mauá/SP - Tratamento preferencial ao transporte coletivo em avenidas 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02708 Corredor de Ônibus - Rio Grande da Serra/SP - Tratamento preferencial ao transporte coletivo em avenidas 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano MCID.02709 Corredor de Ônibus - São Bernardo do Campo/SP - Tratamento preferencial ao transporte coletivo em avenidas 14TQ Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 ME.00021 Centro Nacional de Treinamento de Atletismo de Alto Nível - Cascavel/PR