Artigo 3º do Decreto nº 81.650 de 11 de Maio de 1978
Autoriza o serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Art. 3º
. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.