Artigo 3º do Decreto nº 8.142 de 21 de Novembro de 2013
Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os § 1º , § 2º , § 3º e § 4º do art. 35 do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 .