Artigo 2º do Decreto nº 81.400 de 22 de Fevereiro de 1978
Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação (DNPM nº 1.858/40).
Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.
Acessar conteúdo completo Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação (DNPM nº 1.858/40).