Artigo 4º do Decreto nº 8.131 de 24 de Outubro de 2013
Dispõe sobre o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, instituído pela Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República poderá instituir grupos de trabalho para apoiá-la na elaboração e divulgação do Raseam.