Artigo 2º do Decreto nº 81.250 de 24 de Janeiro de 1978
Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 2 301/40)
Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.
Acessar conteúdo completo . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 2 301/40)