Artigo 2º do Decreto nº 81.207 de 12 de Janeiro de 1978
Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 4.451/35).
Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 4.451/35).