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Artigo 1º do Decreto nº 81.207 de 12 de Janeiro de 1978

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

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Art. 1º

Fica declarada a caducidade do Manifesto de Mina nº 72, de 15 de agosto de 1935, referente à mina de argila situada no lugar denominado Sítio Paulicéia, Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, registrado em nome de Angelo Raphael Pelegrino.