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Artigo 1º do Decreto nº 81.207 de 12 de Janeiro de 1978

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

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Art. 1º

Fica declarada a caducidade do Manifesto de Mina nº 72, de 15 de agosto de 1935, referente à mina de argila situada no lugar denominado Sítio Paulicéia, Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, registrado em nome de Angelo Raphael Pelegrino.

Art. 1º do Decreto 81.207 /1978