~~Regulamento para o Comando Naval do Amazonas, a que se refere o decreto n. 8.120, de 24 de outubro de 1941~~

~~CAPÍTULO I DOS FINS~~

~~Art. 1º O Comando Naval do Amazonas destina-se a exercer o Comando superior das Forças de Marinha e da Base Naval localizadas na região fluvial dos Estados do Pará e Amazonas.~~
Art. 2º O Comando Naval ficará diretamente subordinado ao Estado Maior da Armada em tudo que se relacione com o adestramento e emprego das forças sob suas ordens, cabendo-lhe, porem, inteira autonomia nos demais serviços, sobre os quais pode corresponder-se com o ministro da Marinha e com as Diretorias Gerais.

~~CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO~~

Art. 3º O Comando Naval compreenderá, alem de outras forças, instalações componentes da Base e demais serviços que lhe venham a ser confiados: a Flotilha Fluvial do Amazonas o o contigente do Corpo de Fuzileiros Navais.
~~Art. 4º O Comando Naval poderá ser exercido cumulativamente com o da Flotilha, conforme a patente do oficial investido de tais funções e a juizo do Governo.~~
~~Parágrafo único. Quando o Comando Naval for exercido por oficial General, o Comandante mais antigo dos navios da Flotilha exercerá, automaticamente as funções de "Comandante mais antigo".~~
Art. 5º Os serviços administrativos do Comando Naval serão organizados em uma Secretaria, que será dirigida pelo Assistente, e em quatro (4) divisões, para atender, entre outros, aos serviços do Pessoal, manutenção do Material, de Saude e Fazenda.
~~Parágrafo único. Os serviços administrativos do Comando Naval serão regulados por um Regimento Interno, aprovado pelo ministro da Marinha.~~

~~CAPÍTULO III DO PESSOAL~~

~~Art. 6º Alem do pessoal dos navios da Flotilha consignado nas respectivas lotações, e do contingente do Corpo de Fuzileiros Navais, terá o Comando Naval:~~
~~a) um contra-Almirante ou Capitão de Mar e Guerra, com o título de Comandante Naval do Amazonas;~~
~~b) um Assistente, Capitão de Corveta ou Capitão Tenente do Quadro Ordinário do Corpo de Oficiais da Armada;~~
~~c) os oficiais dos Corpos e Quadros da Armada que forem necessários aos serviços, de acordo com o Regimento Interno;~~
~~d) o pessoal subalterno militar e o pessoal civil necessários à execução dos serviços da Secretaria e das Divisões, tudo de acordo com o Regimento Interno e lotações aprovados.~~

~~CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAlS~~

Art. 7º As atribuições do cargo de Assistente e dos Comandos são as previstas na Ordenança para o Serviço da Armada e nas Organizações Internas e Administrativas das unidades; e as da Secretaria e das Divisões, as estabelecidas no Regimento Interno do Comando Naval.
Art. 8º Nos casos de emergência ou de guerra, quando se tornar necessário e a juizo do Governo, os atuais Serviços de Navegação do Amazonas e do Porto do Pará ficarão, com todo o aparelhamento material e organização de Pessoal, diretamente subordinados ao Comando Naval.
~~Art. 9º Os casos omissos deste Regulamenlo e não previstos no Regimento Interno do Comando Naval, serão resolvidos pelo ministro da Marinha.~~
~~Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1941~~
~~Henrique Aristides Guilhem, Vice-Almirante, Ministro da Marinha.~~