Decreto 81193 de 9/1/1978

Cria Consulados Honorários do Brasil no Japão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição , e tendo em vista o disposto no artigo 28, § 1º do Decreto nº 71.534 de 12 de dezembro de 1972 , com a redação dada pelo Decreto Nº 76.758, de 9 de dezembro de 1975. DECRETA:

Brasília, em 9 de janeiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

Art. 1º

Ficam criados os Consulados Honorarios do Brasil em Fucuoca, Hiroxima, Naha, Nagasaque, Nagoia, Quioto e Saporo no Japão.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ERNESTO GEISEL Antônio Francisco Azeredo da Silveira

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