Artigo 1º, Inciso II, Alínea d do Decreto nº 8.108 de 17 de Setembro de 2013

Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a

um DAS 102.4;

b

um DAS 102.3; e

c

um DAS 102.2; e

II

da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República:

a

um DAS 101.4;

b

dois DAS 101.3;

c

três DAS 101.2;

d

um DAS 101.1; e

e

um DAS 102.1.