Artigo 2º do Decreto nº 81.050 de 16 de dezembro de 1977
Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 3.994/42).
Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.
Acessar conteúdo completo . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 3.994/42).