Artigo 2º do Decreto nº 8.105 de 6 de Setembro de 2013
Altera o Decreto n º 4.780, de 15 de julho de 2003, que aprova o Regulamento da Reserva da Marinha.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera o Decreto n º 4.780, de 15 de julho de 2003, que aprova o Regulamento da Reserva da Marinha.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.