Artigo 3º do Decreto nº 8.103 de 6 de Setembro de 2013

Altera o Decreto n º 5.667, de 10 de janeiro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.