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Decreto 8103 de 6/9/2013

Decreto 8.103 de 6 de Setembro de 2013
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a" da Constituição, DECRETA:
Brasília, 6 de setembro de 2013; 192

Art. 1º

O cargo em comissão remanejado da Comissão Nacional de Energia Nuclear para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011 , é o especificado no Anexo I .

Art. 2º

O Anexo II ao Decreto n º 5.667, de 10 de janeiro de 2006 , passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto .

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

da Independência e 125 º da República. MICHEL TEMER Miriam Belchior Marco Antonio Raupp