Decreto nº 8.103 de 6 de Setembro de 2013

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto n º 5.667, de 10 de janeiro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a" da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 6 de setembro de 2013; 192


Art. 1º

O cargo em comissão remanejado da Comissão Nacional de Energia Nuclear para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011 , é o especificado no Anexo I .

Art. 2º

O Anexo II ao Decreto n º 5.667, de 10 de janeiro de 2006 , passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto .

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


da Independência e 125 º da República. MICHEL TEMER Miriam Belchior Marco Antonio Raupp

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2013

Anexo

ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DO CARGO REMANEJADO À SEGEP/MP POR FORÇA DO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DA CNEN P/ A SEGEP/MP

(a)

DA SEGEP/MP P/ A CNEN

(b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.4

3,43

1

3,43

-

-

TOTAL

1

3,43

-

-

SALDO DO REMANEJAMENTO (a – b)

1

3,43

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 5.667, de 10 de janeiro de 2006)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

.....

DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

7

Chefe

101.1

9

FG-1

1

FG-2

.....

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA

" (NR)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,59

1

5,59

1

5,59

DAS 101.5

4,50

3

13,50

3

13,50

DAS 101.4

3,43

17

58,31

17

58,31

DAS 101.3

1,97

12

23,64

12

23,64

DAS 101.2

1,27

48

60,96

48

60,96

DAS 101.1

1,00

99

99,00

99

99,00

DAS 102.4

3,43

2

6,86

2

6,86

DAS 102.3

1,97

2

3,94

2

3,94

DAS 102.2

1,27

2

2,54

2

2,54

SUBTOTAL 1

186

274,34

186

274,34

FG-1

0,20

33

6,60

33

6,60

FG-2

0,15

12

1,80

12

1,80

FG-3

0,12

7

0,84

7

0,84

SUBTOTAL 2

52

9,24

52

9,24

TOTAL (1+2)

238

283,58

238

283,58