Decreto nº 8.103 de 6 de Setembro de 2013
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto n º 5.667, de 10 de janeiro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a" da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 6 de setembro de 2013; 192
O cargo em comissão remanejado da Comissão Nacional de Energia Nuclear para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011 , é o especificado no Anexo I .
O Anexo II ao Decreto n º 5.667, de 10 de janeiro de 2006 , passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto .
da Independência e 125 º da República. MICHEL TEMER Miriam Belchior Marco Antonio Raupp
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2013