Artigo 3º do Decreto nº 8.097 de 4 de Setembro de 2013
Altera o Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, para incluir a Secretaria-Geral da Presidência da República no Comitê Gestor da Segurança da Informação.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 5.110, de 18 de junho de 2004 ; e
II
o Decreto nº 5.495, de 20 de julho de 2005.