Artigo 1º do Decreto nº 80.900 de 1º de dezembro de 1977

Abre ao Ministério dos Transportes em favor da Rede Ferroviária Federal S/A, o crédito suplementar de Cr$ 34.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

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Art. 1º

. Fica aberto ao Ministério dos Transportes, em favor da Rede Ferroviária Federal S/A, o crédito suplementar no valor de Cr$ 34.400.000,00 (trinta e quatro milhões e quatrocentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 5700, a saber: Cr$1,00 5700 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 5701 Rede Ferroviária Federal S/A PROGRAMA DE TRABALHO 5701.16895441.636 Plano Quinquenal de Via Permanente 800.000 5701.169225421.111 Ligação Ferroviária Roca Sales - Passo Fundo 33.600.000 TOTAL 34.400.000 DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS 5701.16895441.636 Plano Quinquenal de Via Permanente 800.000 18 Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial 800.000 5701.16925421.111 Ligação Ferroviária Roca Sales - Passo Fundo 33.600.000 04 Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos 33.600.000 TOTAL 34.400.000